uma dúvida sobre lei do ?

silencio em condominios uma mulher do lado do meu quarto passou escuta mais de horas todos os dias músicas altas eu pedi pra ela parar no inicio parou e voltou com tempo mas nao tão alto mas ainda da pra escuta e incomodar reclamei com sindicos eles iram falar com ela em condominio nao se pode barulhos ainda mais pequenos são 6 casas não chamei policia ainda pq quero resolver isso sem problemas mas eu irei avisar para os sindicos que irei por alta também quando ela por também até subi o som do notebook mais alto do normal permetido e tenho caixa de som ainda por virado  pra parede dela me acordou uma vez 6 e 18 da manhã ela gravei todos os áudios não irei me mudar até ela parar largar o ****....

pra ela se o sindico vinher para de escuta a musica ai paro e aviso ela ali também pq ela que começou com isso e tenho todas as provas em audios oque devo fazer?e me falem músicas que funkeiros e forrozeiros odeia sendo internacial 

Atualizada:

e pra finalizar eu tenho ansiedade depressão

2 atualizadas:

eu já avisei pra eles sobre o ocorrido dessa mulher antes 

4 Respostas

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  • Há 2 meses
    Resposta favorita

    Caro colega

    As normas de boa convivência em condomínio está estipulado no Código Civil (principais artigos: 1277; 1331; 1334; 1335; 1336; 1337; 1348, IV, do Código Civil) e na Lei n.º 4591/64, em seus dispositivos não revogados. Tem também que observar a "Convenção do Condomínio" e o "Regimento Interno" (estes dois últimos são escolhidos as regras e votados pelos condôminos nas assembleias). A Convenção e o Regimento deve ficar no prédio disponível a todos os condôminos. Se não estiver lá, o Síndico é obrigatório ter em mãos e entregá-los a todos que requisitarem a análise ou cópia.

    Quanto ao barulho, isso deve ser verificado duas coisas: a intensidade e à quem está incomodando. Às vezes, o barulho não é alto para incomodar todos ou vários condôminos, mas, pode importunar em muito um único vizinho de parede (o apartamento do lado). Por muitas vezes, o barulho pode ser baixo ou irrelevante, mas, dependendo da situação, isso irrita. Ex.: se você trabalha em home office (o que ficou normal em época de pandemia), um cachorro do vizinho ficar latindo ou chorando por diversas vezes ao dia atrapalha o sossego do outro condômino; ou, o vizinho ficar conversando no celular altas horas da noite na sacada de seu apartamento e a conversa subir aos ouvidos do condômino de cima. Tem diversas situações de incômodo.

    O principal informar prejuízo que está sofrendo: a) trabalho (ex. home office); b) hora de descanso (ex. imagina você ficar ouvindo o cachorro do vizinho ficar latindo direto enquanto você tenta ouvir o filme que está assistindo?); c) nos estudos (ex., pode ser cursinho, vestibular, curso universitário, curso de línguas, etc).

    As provas do importúnio são de suma de importância, principalmente no seu caso, as gravações (vídeo e/ou audio).

    Vale lembrar que a conhecida "Lei do Psiu, Lei do Silêncio" e outras neste sentido, muitas vezes, não são aplicadas nesta situação, porque, geralmente, elas são legislações da esfera Municipal (raramente Estadual) destinadas para fiscalizar os estabelecimentos comerciais, principalmente, bares e restaurantes que ficam abertos à noite. Em algumas cidades, as legislações municipais também tratam deste assunto.

    Outra questão é o mito do horário que o pessoal dizem "que pode fazer barulho", normalmente, das 09h00 as 22h00. Isso está errado, porque não é muito bem assim. Apesar da maioria das Convenções e Regimentos colocarem o horário das 22h00 até as 06h00 ou 08h00 como de silêncio, isso não significa que o resto do dia é liberado a maior baderna. Como disse acima, se uma pessoa está estudando ou trabalhando em casa, muitas vezes, o barulho rotineiro (móveis sendo arrastados, pisadas fortes, música alta, televisão alta, cachorros latindo, etc.) podem atrapalhar o sossego do outro vizinho. Isso é o chamado exercício do direito invadindo o direito alheio (muito comum no Brasil). Não é porque estou em casa, que a casa é minha e que estou de folga, posso fazer o barulho que quiser. Essa questão do horário noturno serve muito para a Polícia relacionado na Lei de Contravenções Penais. 

    Claro, há laudos técnicos aprovados pela ABNT da quantidade de decibéis toleráveis durante todo o dia. Mas, como disse antes, o Código Civil, as Convenções e os Regimentos dão respaldo para a "convivência harmônica sem perturbação ao sossego alheio". Se uma pessoa tem problema de saúde e tem que viver com certo silêncio, os barulhos recorrentes perturbam o seu sossego, sendo irrelevante o horário. 

    Nessas situações de horário normal, geralmente isso é resolvido junto com o síndico e os vizinhos. Ou seja, aplicação de advertência e/ou multa. O melhor é entrar em acordo, ou seja, abaixar o nível da música/barulho, escolher um horário, colocar isolamento acústico no apartamento faz o barulho, etc. Essa questão de advertência e multa está nas normas internas do condomínio. Se não tem nas normas internas, o valor da multa deve ser estipulada razoavelmente.

    Não sei se é uma predisposição ou qualidade negativa de brasileiro, mas, muita gente não respeita o outro até mesmo tomando advertências, multas e conversas com síndico e vizinho (é total falta de educação). Em casos extremos, os incomodados entram com ação judicial contra tal sujeito, ou, simplesmente mudam de lugar. O problema está na nossa legislação que é bem falha e ultrapassada, principalmente, porque não há detalhamento e especificidades no assunto (só para saber, até hoje não há legislação federal tratando do assunto). 

    No Estudo do Direito, há muito tempo é relatado nas ideias e premissas levantadas perante um assunto a ser legislado essa questão de educação e cultura do povo brasileiro, no qual, muitas vezes é preciso editar uma Lei para impor um certo comportamento que deveria vir naturalmente da educação e cultura recebida dos pais, parentes, escolas e amigos.

    Te dou a dica para você procurar diversas matérias deste assunto na internet para se inteirar melhor. 

    Por fim, o síndico deve agir corretamente para dirimir o conflito e registrar o fato no "Livro de Ocorrência, de Registro, de Reclamações", entre outros nomes dados. Geralmente, o Regimento Interno estipula que as advertências e aplicações da multa são enviadas pelo síndico ou administradora do condomínio. O condômino incomodado só faz a reclamação. Se o síndico não agir, então, o morador deve agir por conta própria fazendo a notificação tanto ao vizinho como ao síndico. Quanto a este último, ainda deve notificar a sua falta de atitude para resolução do assunto, no qual, é uma das suas incumbências do cargo.

  • Jesus
    Lv 6
    Há 2 meses

    Coloca umas música Evangelica pra Deus queimar as dela.  

  • Um condomínio tem regras para o bom convívio de todos. Se for um bom síndico ele irá resolver o problema.

  • Há 1 mês

    foi embora o vizinho

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