O condomínio pode aprovar em Assembleia a proibição de pedestres passar pelo portão de carros, e ainda aplicar multa?

Question

Bom dia,

A pergunta é: O condomínio pode aprovar em Assembleia a proibição de pedestres passar pelo portão de carros, e ainda aplicar multa?

O código civil permite essa aprovação?

Informações sobre o Condomínio fechado:

O condomínio possui mais de 50 casas térreas. Possui portão social (para pedestre) e portão de carros com controle remoto. E possui administradora.

Em fevereiro/2020 houve Assembleia em que incluíram na pauta em votação essa proibição. Acho que não foi aprovada essa pauta. Mas hoje não localizei a ATA da Assembleia, nem quero perguntar ao síndico.

Sobre o que penso: não tenho carro e às vezes chego com sacolas na mão e seria mais prático passar pelo portão da garagem. Concordo que o condomínio poderia

 sugerir para o pedestre dar preferência passar pelo portão social, só isso. Afinal o pedestre ajuda a pagar a instalação e manutenção do portão de carros.

Agradeço desde a atenção.

Answer 1

Eu não sei, mas só queria dizer que condomínios são uma merd@... E não suporto os zeladores, síndicos, administradores e todos esses moradores que querem ser ou se sentem os "presidentes" do prédio. Espero que tudo corra bem. 13/09/2020

Answer 2

Se fizerem uma ata deliberativa com a assinatura de um grande número de condominos concordando com isso, acho que sim.

Answer 3

Não sei, mas se tem passagem para pedestres, esse é um risco, ou seja, utilizar a via de carros.

Answer 4

O condomínio, em Assembléia Geral, pode estabelecer esta regra, especialmente para garantir a segurança.

Answer 5

Não sei porque não consigo ler as 3 respostas que me deram.

Answer 6

Bom dia, é hora de acordar! :)