Anônimo
Anônimo perguntou em Governo e PolíticaLei e Ética · Há 1 mês

O que fazer com uma mãe que fuma dentro de casa com o filho?

Oi, tenho um amigo de 14 anos que é obrigado à viver com a mãe que fuma feito uma fornalha e ele e obrigado e sentir esse cheiro insuportável.

Já falei com a mãe dele e ela disse que tem o "direito" de fumar do lado dele. Obs. A CASA NÃO É DELA! 

Por favor, me ajudem.

1 Resposta

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  • Há 1 mês
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    Caro colega

    Em tal situação, não há, por enquanto, maus tratos por parte da mãe, ou, até crime. Há um Projeto de Lei (694/2015) engavetado desde 2018 que previa como crime o "fumo passivo" (que enquadra nesta situação exposta por você).

    O ato poderia configurar maus tratos se a mãe obrigasse o adolescente a ficar do lado dela enquanto fuma, porque isso seria exposição forçada e coercitiva ao fumo passivo. Seria algo parecido como tortura. Claro, o filho adolescente tem que se negar a tal ato. Se é esta situação e tendo provas, o que é melhor ainda (exemplo, você como testemunha, vídeos, gravações, outras testemunhas, etc.), então, é possível fazer a denúncia no Conselho Tutelar, ou, procurar informações no Ministério Público Estadual da sua região ou Delegacia de Polícia, no qual, ambos informarão e direcionarão para o órgão competente da sua cidade/região. Algumas instituições privadas também podem ajudar, como as ONG's, escolas e igrejas.

    Com relação ao imóvel alugado, isso não interfere em nada. O que é vedado nos contratos de aluguéis em geral, é a proibição de uso de drogas ilícitas (exemplo, maconha, cocaína, heroína, crack, etc.). Apesar do cigarro ser considerado uma droga, ela é lícita, mas, proibida para menos de 18 anos.

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