Amanda perguntou em Governo e PolíticaLei e Ética · Há 4 meses

Recebi no hospital "termo de declaração" para isolamento por suspeita de Covid-19. No trabalho eles vão descontar esses dias?

Devido a pandemia e por ser afastada por minha segurança e dos demais funcionários, eu perco esses dias? Precisaria ser "atestado" mesmo? ... Fiquei em isolamento 14 dias 

2 Respostas

Classificação
  • Há 4 meses

    Caro colega

    Havia um Projeto de Lei (PL 702/2020) que dispensava o atestado médico para os casos de Covid. Contudo, o texto não era lá aquelas coisas técnicas e era muito vago, razão pelo qual, foi vedado pelo Presidência com o aval do Ministério da Saúde.

    No entanto, hoje em dia, os atestados médicos não são tão difíceis de serem aceitos, tendo em vista que os expedidos pelo o SUS são válidos de forma geral, dos hospitais e clínicas vinculados aos sindicatos, dos hospitais e clínicas indicadas pelos empregadores, ou, da escolha do empregado na ausência de indicação do empregador.

    Não sei como foi elaborado este documento, no qual, mesmo não contendo o nome de "atestado médico", é possível que o mesmo tenha esta condição se atendimento os requisitos legais do Ministério da Saúde.

    Verifique com a empresa esta situação. Se negativo, volte ao hospital onde foi atendido e solicite o atestado médico, no qual, eles são obrigados a expedir o documento se a ordem médica é para afastamento/isolamento por Covid.

  • apeine
    Lv 6
    Há 4 meses

    Veja o que diz sua empresa. O termo de declaração seria o suficiente. Tira uma foto com o celular e manda para o RH o mais breve possível, para não sofrer represália na empresa.

Tem mais perguntas? Obtenha suas respostas perguntando agora.