Caio perguntou em Governo e PolíticaLei e Ética · Há 1 mês

Em meio ao COVID-19, Uma clínica pode proibir o direito de se ter um acompanhante junto com o paciente que vai realizar o procedimento?

Você sabia que a legislação brasileira assegura a presença de acompanhante em consultas, independentemente da idade, sexo, condição física ou mental do atendido? Esse direito é garantido pela portaria nº 1.820, de 13 de agosto de 2009, que prevê ao paciente “o direito a acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames” e também assegura “o direito a acompanhante, nos casos de internação, nos casos previstos em lei, assim como naqueles em que a autonomia da pessoa estiver comprometida”.

Entretanto, em meio ao corona, isso é revogavel?

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