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João perguntou em Governo e PolíticaLei e Ética · Há 2 meses

Antes de assinar uma lei qtas horas o presidente estuda essa lei para nao fazer besteira?

são 50 leis por dia que ele assina

1 Resposta

Classificação
  • Há 2 meses

    Caro colega

    O Presidente deveria ler a Lei e estudá-la, mas, vai depender da sua formação acadêmica e do tempo de pesquisa de como isso vai se desenvolver (se é muito urgente, ou, se a matéria é relevante, ou, até mesmo tendo a formação em Direito, se é ou era da sua área de atuação. Por exemplo, se o Presidente atuava na área do Direito Penal, mas, a matéria é de Direito Tributário).

    Vale lembrar que historicamente tivemos vários Presidentes eram advogados ou formados em Direito, principalmente, na Primeira República (ex., Prudente de Morais, Rodigues Alves, Epitácio Pessoa, Getúlio Vargas, José Sarney, Michel Temer, etc.).

    Também é relevante informar que muitos Parlamentares não foram e não são formados em Direito, sendo que este Poder é aquele competente em elaborar as Leis e qualquer alteração legislativa. O ideal seria, ao menos, os membros do Poder Legislativo tivessem formação acadêmica em Direito para que leigos da matéria ficassem lidando com assuntos desconhecidos. No entanto, todos eles possuem os seus assistentes e conselheiros jurídicos que elaboram o projeto de Lei e fazem a pesquisa correta (em tese). Assim, tudo chega "mastigado", resumido para os políticos indicando os pontos importantes, as controvérsias e aqueles que desejam mudança (incluí no caso, o próprio chefe do Executivo).

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