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Anônimo
Anônimo perguntou em Governo e PolíticaLei e Ética · Há 2 meses

Empregador pode proibir funcionário de sair da empresa no horário de almoço?

Meu chefe não permite que eu saia do ambiente de trabalho durante meu intervalo de almoço. Eu faço a pausa de uma hora normalmente, porém não me é permitido sair da empresa, porque eu preciso atender o telefone, atender a campainha, receber fornecedores, caso seja necessário.

Não posso sair para ir ao banco, resolver problemas pessoais, nem ir na esquina comprar cigarro.

Isso é permitido por lei?

6 Respostas

Classificação
  • Há 2 meses

    "Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho" [art. 71 § 2°, CLT]. Partindo do princípio de que o almoço não é hora remunerada, você não pode exercer atividades laborais durante esse período. Ele é destinado ao repouso e alimentação do colaborador; sendo assim, a pessoa decide como deseja usufrui-lo. A empresa não pode obriga-lo(a) a receber fornecedores, atender campainhas ou telefonemas durante o seu descanso. 

    O impedimento de sair do local de trabalho durante o seu horário de almoço viola o seu direito de locomoção, garantido pelo inciso XV do 5° artigo da Constituição. Se você se sentir lesado(a), o causador do dano fica na responsabilidade de repará-lo [art. 186 e 927, CC]. Levando-se em consideração os meios legais, é possível entrar com representação solicitando indenização por Danos Morais.

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  • Anônimo
    Há 2 meses

    Tira a tua dúvida em outra categoria. Lei e Ética sempre tem uma galera que responde com uma certa frequência. Essa aqui é abandonada

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  • Há 2 meses

    Tá muito errado. Vc não pode trabalhar durante o horário de almoço! A empresa não pode te proibir de sair, vc pode até meter um processo neles!

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  • Olá, sim, desde que a empresa tenha um local adequado para você almoçar. Caso contrário, ela não pode te impedir de almoçar fora.

    Conheça mais de seus direitos em https://www.facebook.com/ddcbrasileiro.

    ou procure por @Direitos do Cidadão no Facebook.

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  • Há 2 meses

    Te dar uma dica: O Montoya aí já disse basicamente o que você precisa saber para contratar um advogado e processar. Só vai!

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  • Taroco
    Lv 4
    Há 2 meses

    Você ta tipo aqueles colombianos em SP daqui a pouco não poder nem dormir em casa kkkk 

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