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Se alguém pegar minha foto no Facebook e ficar fazendo montagem,memes eu posso processar essa pessoa ?

Se sim,com base em que artigo ? tem uma pessoa fazendo isso

Atualizada:

Pegando minha foto sem minha autorização e fazendo essas palhaçadas

4 Respostas

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  • Resposta favorita

    Exatamente, é crime expor a imagem de outra pessoa sem autorização pode dar cadeia e até gerar direito a indenização entre R$ 5.000,00 e R$ 30.000,00

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  • Anônimo
    Há 2 meses

    Pode sim. Por danos morais e uso indevido da imagem.

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  • Há 2 meses

    Cara, acho que pelo uso indevido de imagem você tem base. Peguei uma referência:

    "A preocupação com os direitos fundamentais das pessoas vem se tornando cada vez mais efetiva desde que a jurisprudência desenvolveu o assunto a partir do conteúdo da Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, inciso X: ‘’São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação’’.

    Os direitos da personalidade também estão protegidos no Código Civil que enuncia: “Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária”. Além disso, tais direitos são também absolutos, ilimitados, imprescritíveis, vitalícios e impenhoráveis."

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  • Há 2 meses

    Sim...falscidade ideológica.

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