Cleiton perguntou em Governo e PolíticaLei e Ética · Há 10 meses

O que acontece quando um processo é arquivado e tem sentença para pagamento?

1 Resposta

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  • Há 10 meses

    Caro colega

    O processo fica arquivado e aguardando alguma movimentação processual dentro de certo prazo de prescrição. Dependendo do tipo de direito obtido, o prazo prescricional pode variar. Por exemplo, na ação trabalhista, o prazo é de 2 anos quando o juiz determina o arquivamento do processo.

    O tipo de movimentação processual pode variar, mas, como está em fase de execução para pagamento da dívida, geralmente está relacionado com busca e penhora de bens do devedor. Por exemplo, quando o advogado descobre que o devedor comprou um carro novo e pede a penhora do mesmo; quando pede a penhora online de investimentos bancários; quando pede a quebra do sigilo fiscal (verificação de renda junta a Receita Federal); etc.

    Passado o prazo de prescrição, o seu direito perece, mesmo que o devedor não tenha quitado a dívida.

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