INPI registro de marcas e patentes pagamento de taxas, se sofro e perco na oposição, tenho que pagar uma nova GRU? ?

Se sofro e perco na oposição, tenho que pagar uma nova GRU? Por exemplo, tento registrar a marca koc-kola, vem a coca-cola e entra com oposição e eu perco, devo pagar uma nova GRU pra registrar outro nome ou posso usar a mesma GRU q sofri oposição.10 pontos pra primeira resposta q contiver fonte e ou link de onde achar essa info lá INPI.

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  • Há 4 semanas

    As taxas são tributos cujo fato gerador é configurado por uma atuação estatal específica, referível ao contribuinte, que pode consistir: no exercício regular do poder de polícia; ou na prestação ao contribuinte, ou colocação à disposição deste, de serviço público específico e divisível (art. 145, II, da CF1 e art. 77, do CTN).

    Trata-se de serviço público específico (registro de marca e propriedade industrial) ao qual será aberto um processo de registro sujeita impugnação de terceiros que já tenham pedido de registro equivalente, ou de pessoas físicas ou jurídicas que já tenham sido deferido a marca ou sinal e que contestam o pedido com impugnação. Para outro pedido de registro de marca será necessário o pagamento de uma nova taxa.

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