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joseag perguntou em Governo e PolíticaLei e Ética · Há 8 meses

Pode um administrador sofrer improbidade administrativa por dano ao erário por dupla função imposta a servidor ou empregado público?

Sabendo que Dano ao erário e delapidação do patrimônio público são itens que se remetem à improbidade administrativa, se um administrador de uma empresa, pública ou direta, por anos obrigar um funcionário, mesmo que de empresa pública a fazer dupla função,, e sabendo ainda que a função a mais não existe no quadro da administração, e o empregado público lesionado, entra com ação, ganha e recebe indenização do estado por isso, com isso o administrador acima citado pode ser acusado de improbidade administrativa e sofrer as penas de demissão, recarcimento ao erário e perda da função pública, etc?

1 Resposta

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  • Anônimo
    Há 6 meses

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