Pagamento de honorários por recursos?

Contratei um advogado pra me defender em um processo, paguei todos os honorários como foi combinado e firmado em contrato entre nós, tanto no início da demanda como após o ganho da causa a meu favor nas primeiras instâncias, inclusive foram honorários bem generosos...

Ocorre que a outra parte vem entrando com vários recursos, agravos, ação anulatoria, embargos de terceiro, etc, e o advogado começou a querer me cobrar além do que foi combinado... Ele está correto em proceder dessa forma? Pois entendo que essas ações, embora tenham outras numerações de processo, são todas vinculadas como recursos ao principal, no qual contratei ele pra me defender, tanto que ele foi automaticamente constituído como advogado nessas mesmas ações...

Esses tempos ele também veio querer me cobrar honorários pra repassar pra um outro advogado da equipe dele, que teria auxiliado no começo da demanda... Mas não deveria ser ele a acertar honorários com essa pessoa? Minhas tratativas foram somente com ele, e não com sua equipe...

4 Respostas

Classificação
  • .
    Lv 6
    Há 1 ano
  • Há 1 ano

    Olha, quanto à ação anulatória, embargos de terceiro, eu concordo com ele, são atividades extraordinárias, então ele age além do comum, logo, deve sim receber. Agora quanto ao outro advogado da equipe, bom, não sei como está escrito no contrato de prestação dos serviços, mas a meu ver, ele que se acerte com o outro, afinal, se ele repassa o serviço ordinário combinado para terceiros, ele que perca parcela do combinado para repassar ao(s) outro(s).

  • Há 1 ano

    Bem, ao assinar um contrato de serviços jurídicos com um advogado, ou com o escritório de advocacia, é preciso detalhar o objeto do contrato, para que não paire nenhuma dúvida quanto a eventual intercorrência que eventualmente possa ocorrer no curso do processo. Delimitar o objeto do contrato é importante, pois a projeção do custo dos honorários pode limitar-se a primeira instância, segunda instância e terceira instância. Do mesmo modo, podem surgir ações paralelas que vinculem ao processo original. Portanto, o melhor é discutir o objeto do contrato, onde as partes podem ser esclarecidas sobre quais o serviços abrangidos ou não. E se for o caso se faz um aditivo ao contrato original para que não haja nenhuma irregularidade ou abuso por parte do advogado. Se o cliente se sentir lesado, pode abrir uma reclamação no OAB Tribunal de Ética e Disciplina, onde o advogado terá que explicar o motivo das cobranças adicionais e ver se infringiu dispositivos do Estatuto da Advocacia, com punição que vai desde a advertência, suspensão do exercício até a expulsão. No caso em comento, se a procuração outorgada foi exclusiva ao advogado, compete a ele a missão de trabalhar a ação. Havendo cláusula de substabelecimento, sem prevenção de honorários complementares, presume-se que os honorários pagos já incluem o sub. Dessa forma, o custo de horas intelectuais de outro advogado é dele. Salvo se no contrato dispuser de outra forma. Tudo isso diz respeito a honorários contratuais, que não se confunde com os honorários de sucumbência processual, que pertence exclusivamente ao advogado. No caso de haver sucumbência ao favor do advogado oposto, aí o cliente que paga ao advogado da outra parte esses honorários.

  • Há 1 ano

    Ele não pode cobrar mas nada além do combinado, ele agora tem que fazer o trabalho dele... Procure o ( OAB ) da sua cidade e denuncie ele logo .....

Tem mais perguntas? Obtenha suas respostas perguntando agora.