Comunidades remanescentes de quilombos?

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Olá pessoinhas, gostaria que me ajudassem, com um trabalho de história que preciso fazer, estou procurando as seguintes repostas sobre as comunidades remanescentes de quilombos.Posse ...mostrar mais
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A Fundação Cultural Palmares alcançou a marca de 1.342 comunidades remanescentes de quilombos oficialmente certificadas. No dia 05/05/09, a Fundação publicou no Diário Oficial da União a Portaria nº 43, registrando e certificando mais 36 comunidades como remanescentes de quilombos. Do total, 13 comunidades são da Bahia; cinco do Maranhão; três de Santa Catarina e Rio Grande do Sul; duas de Goiás, Minas Gerais e Piauí. Já Alagoas, Ceará, Mato Grosso, Paraíba, Rio Grande do Norte e Tocantins tiveram uma comunidade reconhecida em cada Estado.

A certificação ocorreu conforme as declarações de auto-reconhecimento de cada comunidade, respeitando o decreto nº 4.887/2003 e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre os povos indígenas e tribais.

Na seqüência, o processo segue para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), órgão subordinado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, no qual será elaborado o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) das comunidades, seguido da etapa de desintrusão, na qual são identificados os imóveis rurais dentro do perímetro da comunidade quilombola. Nesta fase, os imóveis particulares são desapropriados e as famílias não-quilombolas que se enquadrarem no Plano Nacional de Reforma Agrária serão reassentadas pelo Incra.

A última fase é a titulação, na qual a comunidade quilombola recebe um único título correspondente à área total. A Fundação Cultural Palmares é responsável por promover políticas públicas voltadas para a população negra, visando à preservação de seus valores culturais, sociais e econômicos e, ainda, pela promoção e apoio de pesquisas e estudos relativos à história e à cultura dos povos negros e sua inclusão no processo de desenvolvimento.

A certificação de comunidades remanescentes de quilombos pela Fundação Cultural Palmares teve início com a aprovação do decreto nº 4.887/2003, que visa garantir a essas comunidades a posse da terra e o acesso a serviços de saúde, educação e saneamento. Para que isso ocorra, o grupo deve se auto-reconhecer como comunidade remanescente de quilombo. Após receber a declaração de auto-reconhecimento por escrito, a Fundação Palmares inscreve a comunidade no Cadastro Geral e expede a certidão de auto-reconhecimento.

A certificação é de extrema importância, uma vez que ela é o primeiro passo para a regularização fundiária das comunidades, além de viabilizar a participação dos quilombolas em ações de políticas públicas do Governo Federal, como o Bolsa Família, Fome Zero, Luz para Todos, além dos programas de habitação e saúde da família.

Além do decreto 4.887/03, a Constituição Federal brasileira também reconhece às comunidades remanescentes de quilombo o direito à propriedade de suas terras por meio do artigo 216; e dentro do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), pelo artigo 68.

Confira abaixo quais comunidades foram certificadas:

Vila Santo Antônio - Município de Palestina/ Alagoas
Alto da Boa Vista - Município de Abaira/Bahia
Assento - Município de Abaira/Bahia
São Braz - Município de Santo Amaro/Bahia
Capão - Município de Ibitiara/Bahia
Santo Inácio - Município de Ibiassucê/Bahia
Gaioso - Município de Araçás /Bahia
Vila Velha do Jequiriçá - Município de Valença/Bahia
Arueira - Município de Valença/Bahia
Buraco Azul - Município de Valença/Bahia
Jaqueira - Município de Valença/Bahia
Sapé Grande - Município de Valença/Bahia
Buri - Município de Maragojipe/Bahia
Torrinha - Município de Barra/Bahia
Sítio Arruda - Município de Araripe/CE
Oiteiro dos Nogueiras - Município de Itapecuru Mirim/Maranhão
Centro dos Cruz/Bela Vista - Município de S.Luis Gonzaga do Maranhão/ MA
Fazenda Conceição - Município de São Luis Gonzaga do Maranhão/MA
Santa Rosa - Municíp io de São Luis Gonzaga do Maranhão/MA
Estiva dos Mafras - Município de Mirinzal/Maranhão
Serra Feia - Município de Cacimbas/Paraíba
Tranqueira - Município de Valença do Piauí/PI
Saco do Curtume - Município de São João do Piauí/PI
Gameleira de Baixo - Município de São Tomé/Rio Grande do Norte
José de Coleto - Município de Colinas do Sul/Goiás
Vó Rita - Município de Trindade/Goiás
Barro Preto Serra do Cambam Bi - Município de Chapada dos Guimarães/MT
Mata Grande - Município de Monte do Carmo/Tocantins
Marobá dos Teixeira - Município de Almenara/Minas Gerais
Santo Antônio do Guiné - Município de Piranga/Minas Gerais
Famílias de Três Forquilhas - Município de Três Forquilhas/RS
Potreiro Grande - Município de Canguçu/ Rio Grande do Sul
Passo do Lourenço - Município de Canguçu/ Rio Grande do Sul
Morro do Boi - Município de Balneário Camboriú/Santa Catarina
Tabu leiro - Município de Santo Amaro da Imperatriz/ Santa Catarina
Família Thomaz - Município de Criciúma/ Santa Catarina

Total de novas comunidades certificadas: 36

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