O que é responsabilidade solidaria no direito?

muitas vezes a gemte vê que o Governo vai responder solidariamente por alguma coisa, ou que fulano de tal deve responder solidariamente por qualquer outra coisa. O que isso quer dizer?

2 Respostas

Classificação
  • Melhor resposta

    Em regra somente o causador direto (autor da conduta, o culpado) do dano deve responder, em algumas situações fáticas dois ou mais são os causadores imediatos (ex: duas pessoas empurram um carro de um terceiro num penhasco) como a que vem prevista no parágrafo único do art. 7º do Código de Defesa do Consumidor que estabelece: “Tendo mais de um autor a ofensa, todos responderão solidariamente pela reparação dos danos previstos nas normas de consumo.” Ou seja os culpados respondem.

    Porém no direito a responsabilidade solidaria não se restringe apenas a casos como o mencionado, em que a responsabilidade decorre do próprio fato de mais de uma pessoa ter concorrido para o mesmo evento, no direito existe também a responsabilidade solidária por imposição legal ( a solidariedade decorre da lei e não do fato), como a prevista no próprio CDC em seu art. 12 que assim dispõe: “O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.

    Acredito que sua dúvida esteja relacionada com a segunda hipótese, pois é nesta hipótese que mesmo sem culpa os agentes previstos na lei respondem de forma solidaria apenas por imposição legal. É, isso existe no direito.

    Em simples palavras a responsabilidade é solidária quando dois ou mais devem conjuntamente responder pelo mesmo dano. Geralmente quando existem dos dois ou mais culpados, e em outras situações todos responderam solidariamente somente por imposição legal.

    A responsabilidade solidaria no Direito e como aquela conhecida expressão dos três mosqueteiros: “um por todos e todos por um” ou seja, existindo o dano todos devem pagar!

    Abraço! espero ter ajudado!

  • Há 1 década

    um exemplo de responsabilidade solidária é quando duas pessoas possuem uma conta conjunta, ai uma delas faz com que o saldo da conta fique negativo e não possa pagar ao banco, então a outra fica responsável em sanar a divida

    Fonte(s): aulas de direito que tive
Tem mais perguntas? Obtenha suas respostas perguntando agora.