Quais órgãos compõe o sisnama?

Seguir
  • Seguir de forma pública
  • Seguir de forma privada
  • Deixar de seguir
órgãos e função de cada um
Melhor resposta
Todos os órgãos que compõem o Sistema Nacional de Meio Ambiente - Sisnama, como os órgãos municipais, estaduais e federais de meio ambiente, além dos agentes das Capitanias dos Portos, do Ministério da Marinha, têm o poder de polícia para fiscalizar e autuar os crimes cometidos contra a fauna.


Portanto, se há suspeita de maus-tratos a animais de quaisquer espécies, inclusive as domésticas ou domesticadas que firam o art. 32 da Lei dos Crimes Ambientais (n.º 9.605 de 12 de fevereiro de 1998), equipes de fiscalização do Ibama ou de outros órgãos do Sisnama podem ser enviadas ao local de ocorrência. Após constatar o fato e, mediante laudo expedido por técnico, aplicarão a Lei, bem como suas sanções penais e administrativas, isto é, prisão e/ou multa correspondentes ao delito em questão.


O ideal é que essa fiscalização comece pelos próprios Municípios e Estados. Nada impede que haja uma cooperação entre os diferentes níveis, inclusive no que concerne à educação ambiental, importantíssima para elevar a consciência da população quanto ao bem-estar animal. O encaminhamento penal dos crimes cometidos contra a fauna deve, preferencialmente, ser de competência da esfera municipal, ou quando necessário, da estadual ou ainda, em caráter supletivo, da federal.

Source:

  • Taxa
  • Comentário

Outras respostas (2)

Classificada como mais alta
  • Classificada como mais alta
  • Mais antigo
  • Mais recente
  • Adriana Z respondido 6 anos atrás
    SISNAMA - Sistema Nacional do Meio Ambiente, é constituído pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e também pelas Fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, e tem a seguinte estrutura:

    ÓRGÃO SUPERIOR: Conselho de Governo
    ORG.CONSULTIVO E DELIBERATIVO: CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente
    ORGÃO CENTRAL: MMA - Ministério do Meio Ambiente
    ÓRGÃO EXECUTOR: IBAMA -Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
    ÓRGÃOS SECCIONAIS: órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental;
    ÓRGÃOS LOCAIS: órgãos ou entidades municipais, responsáveis pelo controle e fiscalização dessas atividades, nas suas respectivas jurisdições.

    A atuação do SISNAMA se dará mediante articulação coordenada dos Órgãos e entidades que o constituem, observado o acesso da opinião pública às informações relativas as agressões ao meio ambiente e às ações de proteção ambiental, na forma estabelecida pelo CONAMA.

    Cabe aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a regionalização das medidas emanadas do SISNAMA, elaborando normas e padrões supletivos e complementares.

    Fonte(s):

    Ministério do meio ambiente
    • 1
    • Comentário
  • ThyessynhA respondido 6 anos atrás
    Compõe o SISNAMA: os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como fundações instituídas pelo poder públicos, responsáveis pela melhoria da qualidade ambiental. Os Municípios são considerados órgãos locais, responsáveis pelo controle e fiscalização destas atividades, nas suas respectivas jurisdições.
    • Taxa
    • Comentário
  • Sign In 

    para adicionar sua resposta

Quem está seguindo esta pergunta?

    %
    MELHORES RESPOSTAS
    Membro desde:
    Pontos: Pontos: Nível
    Total de respostas:
    Pontos nesta semana:
    Seguir
     
    Deixar de seguir
     
    Bloquear
     
    Desbloquear