Defensor perguntou em Governo e PolíticaPolítica · Há 1 década

O que é émenda parlamentar?

Atualizada:

Essas respostas eu já tinha encontrado, gostaria de respostas mais praticas de forma explicativa, para comparar com meu entendimento.

5 Respostas

Classificação
  • Phe
    Lv 4
    Há 1 década
    Melhor resposta

    **De acordo com a Constituição, a emenda parlamentar é o instrumento que o Congresso Nacional possui para participar da elaboração do orçamento anual. Por meio das emendas os parlamentares procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, visando uma melhor alocação dos recursos públicos. É a oportunidade que eles têm de acrescentarem novas programações orçamentárias com o objetivo de atender as demandas das comunidades que representam. Além das emendas individuais existem as coletivas, como as de Bancada, produzidas em conjunto pelos parlamentares de estados e regiões em comum.

    Apesar de estarem previstas na Legislação, as emendas parlamentares constituem um assunto polêmico entre os analistas. Há quem defenda que tais emendas representam uma ação política, paroquial e eleitoreira. Para outros, elas são a oportunidade que os pequenos municípios têm de receber benfeitorias da União, como hospitais, presídios, postos de saúde, quadras esportivas e outras obras do gênero.

    Não é de hoje que, para o governo federal, as emendas parlamentares significam úteis ocasiões de negociar com os congressistas o apoio em futuros projetos. Como o Orçamento da União é autorizativo, e não impositivo, os governos costumam liberar as emendas dos parlamentares fiéis e desconsiderar , ou atender com menor afinco, as demandas dos parlamentares que lhe fazem oposição.

    Outro instrumento utilizado por deputados e senadores para influenciar a execução do orçamento, de forma a atender seus redutos eleitorais é a negociação de parcelas das rubricas consignadas como “Nacionais” no OGU. Tais rubricas não especificam os estados ou municípios onde o recurso deve ser aplicado, ficando a cargo do ministério responsável definir as localidades favorecidas.

    No Ministério do Esporte, por exemplo, os recursos previstos no orçamento para a ação “Implantação de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer”, teoricamente deveriam ser aplicados em localidades que carecem de infra-estrutura esportiva. Na prática, no entanto, nem sempre é isso que acontece. Muitas vezes, determinados políticos solicitam ao ministério liberação de verba para os estados e localidades que representam, deixando os mais necessitados de fora da lista dos beneficiados. Resultado: ganham os municípios com maior força política dentro do Congresso.

    As emendas coletivas também dão margem a situações curiosas. Freqüentemente, um grupo de parlamentares se une quando o orçamento está em votação e apresenta uma emenda em favor do seu estado dentro de uma rubrica intitulada “Nacional”. Feito isso, negociam com a pasta beneficiada, para que a compra, por exemplo, de 10 ambulâncias seja partilhada unicamente nas áreas de interesse político do referido grupo parlamentar. São as chamadas “rachadinhas”.

    Enfim, as emendas parlamentares têm aspectos positivos e negativos. De positivo, o benefício federal que atende diretamente diversas localidades. De negativo, a liberação discricionária que o Executivo faz, distinguindo os parlamentares que apóiam ou não o governo, banalizando e apequenando as relações entre os Poderes Legislativo e Executivo.

    http://contasabertas.uol.com.br/noticias/detalhes_...

  • Há 1 década

    Enquanto uma Lei estiver na fase de tramitação e discussão no Congresso Nacional, qualquer parlamentar pode apresentar emendas.

    Uma emenda tem o objetivo de melhorar ou alterar o projeto original.

    As emendas são enviadas ao relator da Lei, que pode acata-las ou não.

    Quando a Lei for a votação no Plenário, as emendas que o relator não quis incorporar ao projeto original podem, através de requerimento dos autores, serem votadas pelo Plenário e caso aprovadas, são obrigatoriamente anexadas ao projeto.

    Um abraço!!!

  • A emenda parlamentar é muito utilizada pelos políticos, principalmente no orçamento.

    Funciona mais ou menos assim:

    o político faz um favor para o governo, por exemplo, vota a favor de um projeto e em troca se faz uma emenda para liberar mais dinheiro para esse político levar recursos para o curral eleitoral dele.

    É o tal do "toma lá.. dá cá!"

  • Há 1 década

    Dentre as comissões do Congresso Nacional, a de Orçamento, Fiscalização e Controle pode ser considerada a mais importante. É nessa comissão que os parlamentares do governo e da oposição definem os gastos e os investimentos que realizados pelo Executivo. A base desse trabalho é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada pelo governo federal ao Congresso no início de abril, todo ano. Na LDO, o Executivo apresenta aos parlamentares os projetos que considera prioritários para o investimento dos recursos do Orçamento.

    Sem a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias pelo Congresso, deputados e senadores não podem entrar em recesso. Este ano, por exemplo, os trabalhos do Congresso foram prorrogados por 15 dias para que a LDO fosse aprovada, o que levou os parlamentares a perderem metade do recesso de julho.

    Com base na LDO, o Executivo encaminha, até 31 de agosto, a proposta de lei orçamentária para o ano seguinte, com previsões de gastos da União, inclusive investimentos. É no Orçamento da União, por exemplo, que se define o valor do reajuste do salário mínimo.

    Cada deputado e senador tem direito de apresentar emendas individuais à proposta orçamentária do governo federal. Esse direito está definido no Regimento do Congresso. Para as emendas, o governo estabelece uma "reserva de contingência", que são os recursos a serem utilizados nas propostas dos parlamentares. Desde o início do ano, os parlamentares recebem de suas bases nos estados reivindicações de obras como construção de escolas, postos de saúde, barragens, estradas, entre outros.

    Geralmente, as emendas individuais são destinadas a projetos a serem executados nos municípios que constituem a base política do parlamentar. No ano passado, cada parlamentar teve direito a R$ 2,4 milhões em emendas individuais. Para o Orçamento de 2005, segundo informação da equipe técnica da Comissão Mista de Orçamento, a reserva de contingência estabelecida pelo Governo Federal é de R$ 2,7 bilhões. Destes, R$ 1,7 bi devem ser destinados às emendas parlamentares individuais.

    Outro tipo de emenda é a de bancada. Neste caso, deputados e senadores, independente de partido, reúnem-se para discutir projetos de interesse do estado. Para elas, não há uma limitação de recursos, como no caso das emendas individuais. O que ocorre, nesses casos, é o remanejamento de recursos de outros projetos já previstos na proposta de Orçamento.

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  • Anônimo
    Há 1 década

    É quando se pega um monte de ladrões e se emenda com um monte de desonestos. Dai o nome emenda parlamentar.

    abraços

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