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Yumi
Lv 7
Yumi perguntou em Governo e PolíticaLei e Ética · Há 1 década

Lei do silêncio , como funciona? a quem devo recorrer caso seja infringida?

7 Respostas

Classificação
  • Anônimo
    Há 1 década
    Resposta favorita

    Depende Yumi,se for barulho de vizinhos residenciais,e se conversar não resolve,chame a policia.Aqui na rua onde moro funciona.Após as 22.00hs existe a lei do PSIU.

    Agora se houver bares e restaurantes com música aí já é mais dificil.Boa sorte.

    ♥♥♥

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  • Há 1 década

    Nacionalmente, a legislação básica aplicável referente à poluição sonora é a seguinte: artigo 225 da Constituição Federal; Lei n.º 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente; Decreto nº 99.274/90 que regulamenta a Lei nº 6.938/81, Resolução CONAMA nº 001, de 08.03.1990, que estabelece critérios e padrões para a emissão de ruídos, em decorrência de quaisquer atividades industriais; a Resolução CONAMA nº 002, de 08.03.1990, que institui o Programa Nacional de Educação e Controle de Poluição Sonora Silêncio, e as Normas de nºs 10.151 e 10.152 da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.

    Mas na prática, as normas variam de estado para estado. Em São Paulo por exemplo, foi criado o programa "Silêncio Urbano (PSIU)", instituído pelo Decreto 34.569 de 06 de outubro de 1994, e reestruturado pelo Decreto 35.928 de 06 de março de 1996. O propósito desse programa é limitar sons ou ruídos estridentes que possam provocar o incômodo e interferir na saúde e no bem-estar das pessoas. Infelizmente, o PSIU só pode ser acionado em casos em que estabelecimentos comerciais ou em logradouro público, nunca para ruídos produzidos dentro de domicílios. Em relação a isso, a legislação paulista é confusa. Segundo o site Sampa Online, Por algum motivo esta lei de 8.106 foi modificada pela lei 11.501 de 11/04/1994 que também, sabe-se lá por qual motivo, sofreu alterações em partes dos seus artigos pelas leis 11.631 de 21/06/1.994 e lei 11.986 de 16/01/1996 (...) reportando-se sempre a algum artigo da lei 11.501/94.

    Já no estado do Rio de Janeiro uma lei conhecida popularmente como Lei do Silêncio (LEI Nº 126, DE 10 DE MAIO DE 1977), que estabelece que, no período entre 22 e 7 horas, consideram-se prejudiciais à saúde, à segurança ou ao sossego públicos quaisquer ruídos que:

    I - atinjam, no ambiente exterior ao recinto em que têm origem, nível sonoro superior a 85 (oitenta e cinco) decibéis, medidos na curva C do "Medidor de Intensidade de Som", de acordo com o método MB-268, prescrito pela Associação Brasileira de Normas Técnicas;

    II - alcancem, no interior do recinto em que têm origem, níveis de sons superiores aos considerados normais pela Associação Brasileira de Normas Técnicas.

    Para outros estados, siga o guia de serviços indicado no fim deste artigo.

    Danos à saude

    Todo esse cuidado tem fundamentos científicos. Quando exposta a ruídos muito altos (acima de 50 decibéis) durante um período prolongado, a audição humana pode sofrer danos, resultando certas vezes em deficiência auditiva permanente. Além disso, a poluição sonora prejudica a tranqüilidade de quem deseja adormecer ou mesmo apenas descansar. O barulho constante impede o relaxamento, e à medida que vai aumentando crescem também os sintomas de stress: entramos estado de alerta, o organismo tenta se adequar ao ambiente, liberando endorfina, minando as defesas e aumentando ainda mais a agitação. Isso explica porque algumas pessoas só conseguem adormecer se o rádio ou a televisão permanecerem ligados. A continuidade dessas ocorrências pode gerar problemas cardíacos, infecções e outros problemas de saúde.

    O que fazer?

    O melhor a fazer nesses casos é acionar o síndico para que este chame a atenção do morador que está produzindo o ruído. Se isso não funcionar, o incomodado pode pedir ajuda da polícia, estando ciente que esta pode vir a apreender a fonte de poluição sonora. Um incidente desses pode criar um clima desagradável no condomínio, tornando a convivência posterior ao fato mais difícil.

    Nota minha: Isso tem haver com o exercício do seu direito, se vc não exercer seu direito que a Lei lhe confere então realmente a Lei não terá eficácia. Uma Ação judicial com pedido de restituição em dinheiro pelo dano moral que alguém lhe causou parece uma boa saída.

  • MIGUEL
    Lv 5
    Há 1 década

    eh gata,tomara que nao tenha feira e nem bar na rua qye vc mora,por que isso e por lei a partir das dez da niote ate as seis da manha mas nunca foi respeitado.

    e como todas as leis do pais minha linda,so servem para os ricos economicamente falando!!!!!

    bjs e estou respondendo todas as suas perguntas!!!!

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  • Há 4 anos

    E QUANDO VOCÊ MORA EM UMA ÁREA RESIDENCIAL, ONDE SÓ TEM CASAS, NÃO TEM EDIFÍCIOS, E O SEU VIZINHO RESOLVE CONSTRUIR UM CANIL? COMO VOCÊ PODE CONVIVER DIA E NOITE COM 40 CACHORROS LATINDO, COM POMBOS SUJANDO TODA SUA CASA, RATOS, BARATAS, QUEIMADAS DE LIXOS DURANTE A NOITE GERANDO UMA FUMACEIRA DANADA? A POLÍCIA DIZ QUE NÃO PODE RESOLVER NADA. O QUE DEVEMOS FAZER? A QUEM RECORRER? NITERÓI - RJ

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  • Há 5 anos

    o comando da policia tático tem que passar lar no jd-marilena em guarulhos

    na rua são sebastião da boa vista no taboão

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  • Há 1 década

    Yumi

    A Lei do silêncio foi criada para controlar os decibéis, pois tem um certo limite aceitável pela nossa audição, acima deste limite é prejudicial.

    Ela é usada para punir os infratores, mas raramente é aplicada.

    Em cada município a Prefeitura é responsável pelo cumprimento dela, no seu Código de Posturas, fala sobre ela como deve ser aplicada, até que horário e dia da semana é permitido a quantidade de decibéis, ela é mais aplicada em estabelecimentos noturnos que ultrapassam os decibéis permitidos se este estabelecimento não cumprir é fechado, pois a Prefeitura recebe um abaixo assinados dos moradores e manda um funcionário medir os decibéis em horários diferentes. Pelo menos é assim que funciona na minha cidade, pois sou aposentado pela Prefeitura.

    Em casos de pertubação por vizinhos (festas até altas horas com o som a todo volume e sem respeito algum pelos vizinhos)o aconselhável é primeiro tentar o diálogo mostrando a lei ao síndico ou ao proprietário, caso ele continue a perturbar a paz, um telefone para Brigada Militar, que ira ao local para verificar se realmente e necessário, caso a BM não compareça, um abaixo assinado dos moradores encaminhado a Prefeitura que tomará as devidas providências, comunicando ao infrator.

    Fonte(s): Ajudei na reformulação do Código de Postura da minha cidade e estou aposentado pela Prefeitura.
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  • Há 1 década

    Não funciona, é sempre é pior escolha. As coisas são resolvidas no diálogo sádio... já experimentei essa lei e não dá certo mesmo.

    Beijos ♥

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