O Yahoo Respostas será encerrado em 4 de maio de 2021 (horário do leste) e, a partir de 20 de abril de 2021 (horário do leste), estará disponível somente para leitura. Não haverá alterações em outras propriedades ou serviços ou em sua conta do Yahoo. Você pode encontrar mais informações sobre o encerramento do Yahoo Respostas e como fazer para baixar seus dados nesta página de ajuda .

Yumi
Lv 7
Yumi perguntou em Governo e PolíticaLei e Ética · Há 1 década

Lei do silêncio , como funciona? a quem devo recorrer caso seja infringida?

7 Respostas

Classificação
  • Anônimo
    Há 1 década
    Resposta favorita

    Depende Yumi,se for barulho de vizinhos residenciais,e se conversar não resolve,chame a policia.Aqui na rua onde moro funciona.Após as 22.00hs existe a lei do PSIU.

    Agora se houver bares e restaurantes com música aí já é mais dificil.Boa sorte.

    ♥♥♥

  • Há 1 década

    Nacionalmente, a legislação básica aplicável referente à poluição sonora é a seguinte: artigo 225 da Constituição Federal; Lei n.º 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente; Decreto nº 99.274/90 que regulamenta a Lei nº 6.938/81, Resolução CONAMA nº 001, de 08.03.1990, que estabelece critérios e padrões para a emissão de ruídos, em decorrência de quaisquer atividades industriais; a Resolução CONAMA nº 002, de 08.03.1990, que institui o Programa Nacional de Educação e Controle de Poluição Sonora Silêncio, e as Normas de nºs 10.151 e 10.152 da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.

    Mas na prática, as normas variam de estado para estado. Em São Paulo por exemplo, foi criado o programa "Silêncio Urbano (PSIU)", instituído pelo Decreto 34.569 de 06 de outubro de 1994, e reestruturado pelo Decreto 35.928 de 06 de março de 1996. O propósito desse programa é limitar sons ou ruídos estridentes que possam provocar o incômodo e interferir na saúde e no bem-estar das pessoas. Infelizmente, o PSIU só pode ser acionado em casos em que estabelecimentos comerciais ou em logradouro público, nunca para ruídos produzidos dentro de domicílios. Em relação a isso, a legislação paulista é confusa. Segundo o site Sampa Online, Por algum motivo esta lei de 8.106 foi modificada pela lei 11.501 de 11/04/1994 que também, sabe-se lá por qual motivo, sofreu alterações em partes dos seus artigos pelas leis 11.631 de 21/06/1.994 e lei 11.986 de 16/01/1996 (...) reportando-se sempre a algum artigo da lei 11.501/94.

    Já no estado do Rio de Janeiro uma lei conhecida popularmente como Lei do Silêncio (LEI Nº 126, DE 10 DE MAIO DE 1977), que estabelece que, no período entre 22 e 7 horas, consideram-se prejudiciais à saúde, à segurança ou ao sossego públicos quaisquer ruídos que:

    I - atinjam, no ambiente exterior ao recinto em que têm origem, nível sonoro superior a 85 (oitenta e cinco) decibéis, medidos na curva C do "Medidor de Intensidade de Som", de acordo com o método MB-268, prescrito pela Associação Brasileira de Normas Técnicas;

    II - alcancem, no interior do recinto em que têm origem, níveis de sons superiores aos considerados normais pela Associação Brasileira de Normas Técnicas.

    Para outros estados, siga o guia de serviços indicado no fim deste artigo.

    Danos à saude

    Todo esse cuidado tem fundamentos científicos. Quando exposta a ruídos muito altos (acima de 50 decibéis) durante um período prolongado, a audição humana pode sofrer danos, resultando certas vezes em deficiência auditiva permanente. Além disso, a poluição sonora prejudica a tranqüilidade de quem deseja adormecer ou mesmo apenas descansar. O barulho constante impede o relaxamento, e à medida que vai aumentando crescem também os sintomas de stress: entramos estado de alerta, o organismo tenta se adequar ao ambiente, liberando endorfina, minando as defesas e aumentando ainda mais a agitação. Isso explica porque algumas pessoas só conseguem adormecer se o rádio ou a televisão permanecerem ligados. A continuidade dessas ocorrências pode gerar problemas cardíacos, infecções e outros problemas de saúde.

    O que fazer?

    O melhor a fazer nesses casos é acionar o síndico para que este chame a atenção do morador que está produzindo o ruído. Se isso não funcionar, o incomodado pode pedir ajuda da polícia, estando ciente que esta pode vir a apreender a fonte de poluição sonora. Um incidente desses pode criar um clima desagradável no condomínio, tornando a convivência posterior ao fato mais difícil.

    Nota minha: Isso tem haver com o exercício do seu direito, se vc não exercer seu direito que a Lei lhe confere então realmente a Lei não terá eficácia. Uma Ação judicial com pedido de restituição em dinheiro pelo dano moral que alguém lhe causou parece uma boa saída.

  • MIGUEL
    Lv 5
    Há 1 década

    eh gata,tomara que nao tenha feira e nem bar na rua qye vc mora,por que isso e por lei a partir das dez da niote ate as seis da manha mas nunca foi respeitado.

    e como todas as leis do pais minha linda,so servem para os ricos economicamente falando!!!!!

    bjs e estou respondendo todas as suas perguntas!!!!

  • Há 5 anos

    E QUANDO VOCÊ MORA EM UMA ÁREA RESIDENCIAL, ONDE SÓ TEM CASAS, NÃO TEM EDIFÍCIOS, E O SEU VIZINHO RESOLVE CONSTRUIR UM CANIL? COMO VOCÊ PODE CONVIVER DIA E NOITE COM 40 CACHORROS LATINDO, COM POMBOS SUJANDO TODA SUA CASA, RATOS, BARATAS, QUEIMADAS DE LIXOS DURANTE A NOITE GERANDO UMA FUMACEIRA DANADA? A POLÍCIA DIZ QUE NÃO PODE RESOLVER NADA. O QUE DEVEMOS FAZER? A QUEM RECORRER? NITERÓI - RJ

  • O que você acha das respostas? Você pode entrar para votar em uma resposta.
  • Há 6 anos

    o comando da policia tático tem que passar lar no jd-marilena em guarulhos

    na rua são sebastião da boa vista no taboão

  • Há 1 década

    Yumi

    A Lei do silêncio foi criada para controlar os decibéis, pois tem um certo limite aceitável pela nossa audição, acima deste limite é prejudicial.

    Ela é usada para punir os infratores, mas raramente é aplicada.

    Em cada município a Prefeitura é responsável pelo cumprimento dela, no seu Código de Posturas, fala sobre ela como deve ser aplicada, até que horário e dia da semana é permitido a quantidade de decibéis, ela é mais aplicada em estabelecimentos noturnos que ultrapassam os decibéis permitidos se este estabelecimento não cumprir é fechado, pois a Prefeitura recebe um abaixo assinados dos moradores e manda um funcionário medir os decibéis em horários diferentes. Pelo menos é assim que funciona na minha cidade, pois sou aposentado pela Prefeitura.

    Em casos de pertubação por vizinhos (festas até altas horas com o som a todo volume e sem respeito algum pelos vizinhos)o aconselhável é primeiro tentar o diálogo mostrando a lei ao síndico ou ao proprietário, caso ele continue a perturbar a paz, um telefone para Brigada Militar, que ira ao local para verificar se realmente e necessário, caso a BM não compareça, um abaixo assinado dos moradores encaminhado a Prefeitura que tomará as devidas providências, comunicando ao infrator.

    Fonte(s): Ajudei na reformulação do Código de Postura da minha cidade e estou aposentado pela Prefeitura.
  • Há 1 década

    Não funciona, é sempre é pior escolha. As coisas são resolvidas no diálogo sádio... já experimentei essa lei e não dá certo mesmo.

    Beijos ♥

Tem mais perguntas? Obtenha suas respostas perguntando agora.