Os jovens e a delinquencia juvenil?

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qual o papel da familia ,para fazer face a delinquencia juvenil
como o governo pode ajudar travar a delinquencia juvenil
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À família cabe a educação geral (incluindo cultura de bom gosto)e religiosa; atenção, carinho e amizade - temperados de prêmios e castigos desde o momento da concepção.
Ao estado/governo cabe dar o suporte para que as famílias tenham ambiente, tempo e paz para fazer o que lhe compete na criação dos filhos (trabalho, segurança, saúde, esporte e lazer) além de oferencer educação complementar de boa qualidade (leia-se escola de boa qualidade - principalmente nas periferias, sempre preteridas, e de onde vem o maior número de delinquentes juvenis).
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  • Creuzinha respondido 7 anos atrás
    A delinquencia juvenil é consequencia inicial de lares desestruturados e do governo porque ainda não foi tomada uma medida seria de acompanhamento e assistência adequada às inúmeras instituições espalhada pelo Brasil afora.
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  • pérola respondido 7 anos atrás
    investindo muito na formação SAUDÁVEL dos educadores.
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  • Chester respondido 7 anos atrás
    O bem-estar das crianças e jovens é um trabalho para toda sociedade. A célula que compõe a sociedade é a família. Se a sociedade está doente é porque as suas células, as famílias, estão desajustadas. Tanto isso é verdade que a delinqüência juvenil não é um fenômeno recente e afeta tanto países ricos quanto pobres. Ao educar meu filho estou, de certa forma, educando meu futuro neto, haja vista que os valores nos quais meu filho se baseará para educar o filho dele terá, em grande parte, influência de sua própria educação.
    A solução, a meu ver, para diminuírem as transgressões infanto-juvenis está num relacionamento familiar saudável e é aí que governos, escolas e igrejas devem concentrar seus esforços.

    Felicidades.
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  • Babau respondido 7 anos atrás
    O OITAVO CONGRESSO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE PREVENÇÃO DO DELITO E TRATAMENTO DO DELINQUENTE

    [Directrizes de Riad]

    Tendo presentes a Declaração Universal dos Direitos Humanos (Resolução 217 A (III) da Assembleia Geral, de 10 de Dezembro de 1948); o Pacto Internacional de Direitos Económicos, Sociais e Culturais e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (Resolução 2200 A (XXI) da Assembleia Geral, anexo, de 16 de Dezembro de 1966); como também outros instrumentos internacionais relativos aos direitos e ao bem-estar dos jovens, entre eles as normas pertinentes estabelecidas pela Organização Internacional do Trabalho,

    Tendo presentes, do mesmo modo, a Declaração de Direitos da Criança (Resolução 1386 (XIV) da Assembleia Geral, de 20 de Novembro de 1959); a Convenção sobre os Direitos da Criança (Resolução 44/25 da Assembleia Geral, de 20 de Novembro de 1989); e as Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude - Regras de Beijing (Resolução 40/33 da Assembleia Geral, de 29 de Novembro de 1985),

    Recordando a Resolução 40/33, de 29 de Novembro de 1985, da Assembleia Geral que, entre outras coisas, aprovou as Regras mínimas das Nações Unidas para a administração da justiça de jovens por recomendação do Sétimo Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente,

    Recordando também que a Assembleia Geral, em sua Resolução 40/35, de 29 de Novembro de 1985, aprovada por recomendação do Sétimo Congresso das Nações Unidas, pediu que se elaborassem critérios sobre esse tema que fossem de utilidade para os Estados Membros na formulação e execução de programas e políticas especializados, dando ênfase às actividades de assistência e cuidado e à participação da comunidade, e pedindo ao Conselho Económico e Social que informasse ao Oitavo Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente sobre os progressos feitos a respeito desses critérios para que fossem examinados e se chegasse a uma decisão,

    Recordando, do mesmo modo, a Resolução 1986/ 10 do Conselho Económico e Social, de 21 de Maio de 1986, pela qual se pediu ao Oitavo Congresso que examinasse o projecto das directrizes para a prevenção da delinquência juvenil, visando a sua aprovação,

    Reconhecendo que é necessário estabelecer critérios e estratégias nacionais, regionais e inter-regionais para prevenir a delinquência juvenil,
    Afirmando que toda criança goza de direitos humanos fundamentais, particularmente o acesso à educação gratuita,

    Tendo presente o grande número de jovens que, estando ou não em conflito com a lei, encontram-se abandonados, sem atenção, maltratados, expostos ao uso indevido das drogas, marginalizados e, em geral, expostos a risco social,

    Tendo em conta os benefícios das medidas progressistas para a prevenção da delinquência e para o bem-estar da comunidade,

    1. Reconhece, com satisfação, o importante trabalho realizado pelo Comité de Prevenção do Delito e Luta contra a Delinquência e pela Secretaria na preparação das Directrizes para a prevenção da delinquência juvenil;

    2. Expressa seu reconhecimento pela valiosa colaboração do Centro Árabe de Capacitação e de Estudos de Segurança de Riad que recebeu a Reunião Internacional de Especialistas sobre o estabelecimento do projecto de normas das Nações Unidas para a prevenção da delinquência juvenil, em Riad, de 28 de Fevereiro a 1º de Março de 1988, com a colaboração do Escritório das Nações Unidas em Viena;

    3. Aprova as Directrizes para a prevenção da delinquência juvenil, figurada no anexo da presente resolução, com o nome de “Directrizes de Riad”;

    4. Exorta os Estados Membros para que, nos seus planos globais de prevenção de delito, apliquem essas Directrizes na legislação, na política e na prática nacionais e consigam a atenção das autoridades competentes, inclusive dos encarregados de formular políticas, do pessoal da justiça da infância e da juventude, dos educadores, dos meios sociais de comunicação, dos profissionais e dos estudiosos;

    5. Pede ao Secretário Geral que procure dar a maior difusão possível ao texto das Directrizes em todos os idiomas oficiais das Nações Unidas e convida os Estados Membros para que façam o mesmo;

    6. Pede, além disso, ao Secretário Geral um esforço conciliador para fomentar a aplicação das Directrizes e convida todos os escritórios competentes das Nações Unidas e instituições interessadas, particularmente o Fundo das Nações Unidas para a Infância, como também os especialistas a título individual que se unam neste mesmo objectivo;

    7. Insta todos os órgãos competentes das Nações Unidas para que colaborem com o Secretário Geral na adopção das medidas necessárias para garantir a aplicação da presente resolução;

    8. Convida a Subcomissão de Prevenção de Discriminações e Protecção às Minorias, da Comissão de Direitos Humanos, a examinar o presente novo instrumento internacional com o objectivo de fomentar a aplicação da presente resolução;

    9. Convida também os Estados Membros a apoiarem firmemente a organização de cursos práticos de carácter técnico e científico, como também projectos pilotos e de demonstração sobre questões práticas e aspectos normativos, relacionados com a aplicação do disposto nessas Directrizes e com a adopção de medidas concretas, tendentes a estabelecer serviços baseados na comunidade e dirigidos a atender as necessidades, os problemas e os interesses especiais dos jovens, pedindo ao Secretário Geral que coordene os esforços nesse sentido;

    10. Convida, além disso, os Estados Membros a informarem ao Secretário Geral sobre a aplicação das Directrizes e a apresentarem relatórios periódicos ao Comité de Prevenção do Delito e Luta contra a Delinquência sobre os resultados alcançados.

    ANEXO

    Directrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil (Directrizes de Riad)

    I. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

    1. A prevenção da delinquência juvenil é parte essencial da prevenção do delito na sociedade. Dedicados a actividades lícitas e socialmente úteis, orientados rumo à sociedade e considerando a vida com critérios humanistas, os jovens podem desenvolver atitudes não criminais.

    2. Para ter êxito, a prevenção da delinquência juvenil requer, por parte de toda a sociedade, esforços que garantam um desenvolvimento harmónico dos adolescentes e que respeitem e promovam a sua personalidade a partir da primeira infância.

    3. Na aplicação das presentes Directrizes, os programas preventivos devem estar centralizados no bem-estar dos jovens desde sua primeira infância, de acordo com os ordenamentos jurídicos nacionais.

    4. É necessário que se reconheça a importância da aplicação de políticas e medidas progressistas de prevenção da delinquência que evitem criminalizar e penalizar a criança por uma conduta que não cause grandes prejuízos ao seu desenvolvimento e que nem prejudique os demais. Essas políticas e medidas deverão conter o seguinte:

    a) criação de meios que permitam satisfazer às diversas necessidades dos jovens e que sirvam de marco de apoio para velar pelo desenvolvimento pessoal de todos os jovens, particularmente daqueles que estejam patentemente em perigo ou em situação de insegurança social e que necessitem um cuidado e uma protecção especiais.

    b) critérios e métodos especializadas para a prevenção da delinquência, baseados nas leis, nos processos, nas instituições, nas instalações e uma rede de prestação de serviços, cuja finalidade seja a de reduzir os motivos, a necessidade e as oportunidades de cometer infracções ou as condições que as propiciem.

    c) uma intervenção oficial cuja principal finalidade seja a de velar pelo interesse geral do jovem e que se inspire na justiça e na equidade.

    d) protecção do bem-estar, do desenvolvimento, dos direitos e dos interesses dos jovens.

    e) reconhecimento do fato de que o comportamento dos jovens que não se ajustam aos valores e normas gerais da sociedade são, com frequência, parte do processo de amadurecimento e que tendem a desaparecer, espontaneamente, na maioria das pessoas, quando chegam à maturidade, e

    f)consciência de que, segundo a opinião dominante dos especialistas, classificar um jovem de “extraviado”, “delinquente” ou “pré-delinquente” geralmente favorece o desenvolvimento de pautas permanentes de comportamento indesejado.

    5. Devem ser desenvolvidos serviços e programas com base na comunidade para a prevenção da delinquência juvenil. Só em último caso recorrer-se-á a organismos mais formais de controle social.

    II. EFEITOS DAS DIRETRIZES

    6. As presentes directrizes deverão ser interpretadas e aplicadas no marco geral da Declaração Universal de Direitos Humanos, do Pacto Internacional de Direitos Económicos, Sociais e Culturais e do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, da Declaração dos Direitos da Criança e da Convenção sobre os Direitos da Criança e no contexto das regras mínimas das Nações Unidas para a administração da justiça de jovens, como também de outros instrumentos e normas relativos aos direitos, interesses e bem-estar de todas as crianças, e adolescentes.

    7. Igualmente, as presentes directrizes deverão ser aplicadas no contexto das condições económicas, sociais e culturais predominantes em cada um dos Estados Membros.

    III. PREVENÇÃO GERAL

    8. Deverão ser formulados, em todos os níveis do governo, planos gerais de prevenção que compreendam, entre outras coisas, o seguinte:

    a) análise profunda do problema e relação de programas e serviços, facilidades e recursos disponíveis;

    b) funções bem definidas dos organismos e instituições competentes que se ocupam de actividades preventivas;

    c) mecanismos para a coordenação adequada das actividades de prevenção entre os organismos governamentais e não governamentais;

    d) políticas, estratégias e programas baseados em estudos de prognósticos e que sejam objecto de vigilância permanente e avaliação cuidadosa durante sua aplicação;

    e) métodos para diminuir, de maneira eficaz, as oportunidades de cometer actos de delinquência juvenil;

    f) participação da comunidade em toda uma série de serviços e programas;

    g) estreita cooperação interdisciplinar entre os governos nacionais, estaduais, municipais e locais, com a participação do sector privado, de cidadãos representativos da comunidade interessada e de organizações trabalhistas, de cuidado à criança, de educação sanitária, sociais, judiciais e dos serviços de repressão, na aplicação de medidas coordenadas para prevenir a delinquência juvenil e os delitos dos jovens;

    h) participação dos jovens nas políticas e nos processos de prevenção da delinquência juvenil, principalmente nos programas de serviços comunitários, de auto-ajuda juvenil e de indemnização e assistência às vítimas;

    i)pessoal especializado de todos os níveis.

    IV. PROCESSOS DE SOCIALIZAÇÃO

    9. Deverá ser prestada uma atenção especial às políticas de prevenção que favoreçam à socialização e à integração eficazes de todas as crianças e jovens, particularmente através da família, da comunidade, dos grupos de jovens nas mesmas condições, da escola, da formação profissional e do meio trabalhista, como também mediante a acção de organizações voluntárias. Deverá ser respeitado, devidamente, o desenvolvimento pessoal das crianças e dos jovens que deverão ser aceitos, em pé de igualdade, como co-participantes nos processos de socialização e integração.

    A. Família

    10. Toda sociedade deverá atribuir elevada prioridade às necessidades e ao bem-estar da família e de todos os seus membros.

    11. Como a família é a unidade central encarregada da integrarão social primária da criança, deve-se prosseguir com os esforços governamentais e de organizações sociais para a preservação da integridade da família, incluída a família numerosa. A sociedade tem a obrigação de ajudar a família a cuidar e proteger a criança e garantir seu bem-estar físico e mental. Deverão ser prestados serviços apropriados, inclusive o de creches diurnas.

    12. Os governos deverão adoptar políticas que permitam o crescimento das crianças num ambiente familiar estável e firme. Deverão ser facilitados serviços adequados para famílias que necessitem de assistência para a resolução de situações de instabilidade ou conflito.

    13. Quando não existir um ambiente familiar estável e firme e quando os esforços da comunidade para oferecer assistência aos pais, nesse aspecto, tiverem fracassado e a família numerosa já não puder cumprir essa função, deverá recorrer-se a outras possíveis modalidades de situação familiar, entre elas o acolhimento familiar e a adopção que, na medida do possível, deverão reproduzir um ambiente familiar estável e firme e, ao mesmo tempo, produzir nas crianças um sentimento de permanência, para evitar os problemas relacionados com o “deslocamento” de um lugar a outro.

    14. Deverá ser prestada uma atenção especial às crianças de famílias afectadas por problemas originados por mudanças rápidas e desiguais no âmbito económico, social e cultural, especialmente as crianças de famílias indígenas e imigrantes. Como tais mudanças podem alterar a capacidade social da família para proporcionar a educação e a alimentação tradicional aos filhos, geralmente, como resultado do conflito do papel social e da cultura, será necessário elaborar modalidades inovadoras e socialmente construtivas para a socialização das crianças.

    15. Deverão ser adoptadas medidas e elaborados programas para dar às famílias a oportunidade de aprender suas funções e obrigações em relação ao desenvolvimento e ao cuidado de seus filhos, para os quais se fomentarão relações positivas entre pais e filhos, sensibilizar-se-ão os pais no que diz respeito aos problemas das crianças e dos jovens e se fomentará a participação dos jovens nas actividades familiares e comunitárias.

    16. Os governos deverão adoptar medidas para fomentar a união e a harmonia na família e desencorajar a separação dos filhos de seus pais, a não ser quando circunstâncias que afectem o bem-estar e o futuro dos filhos não deixem outra opção.

    17. É importante destacar a função de controle social da família e da família numerosa, mas também é igualmente importante reconhecer a função futura, as responsabilidades, a participação e a associação dos jovens na sociedade.

    18. Com o objectivo de assegurar o direito das crianças a uma integração social adequada, os governos e outros organismos deverão recorrer às organizações sociais e jurídicas existentes, mas deverão, também, adoptar ou facilitar a adopção de medidas inovadoras, quando as instituições e costumes tradicionais já não forem eficazes.

    B. Educação

    19. Os governos têm a obrigação de facilitar o acesso ao ensino público a todos os jovens.

    20. Os sistemas de educação, além de suas possibilidades de formação académica e profissional, deverão dar atenção especial ao seguinte:

    a) ensinar os valores fundamentais e fomentar o respeito à identidade própria e às características culturais da criança, aos valores sociais do país em que mora a criança, às civilizações diferentes da sua e aos direitos humanos e liberdades fundamentais;

    b) fomentar e desenvolver, o mais possível, a personalidade, as aptidões e a capacidade mental e física dos jovens;

    c) conseguir a participação activa dos jovens no processo educativo, no lugar de serem meros objectos passivos de tal processo;

    d) desenvolver actividades que fomentem um sentimento de identidade e integração à escola e à comunidade, como também a compreensão mútua e a harmonia;

    e) incentivar os jovens a compreender e a respeitar opiniões e pontos de vista diversos, como também as diferenças culturais e de outra índole;

    f) oferecer informação e orientação sobre a formação profissional, as oportunidades de trabalho e as possibilidades de uma profissão;

    g) evitar medidas disciplinares severas, particularmente os castigos corporais.

    21. Os sistemas de educação deverão tentar trabalhar em cooperação com os pais, com as organizações comunitárias e com os organismos que se ocupam das actividades dos jovens.

    22. Deverá ser dada ao jovem informação sobre o ordenamento jurídico e seus direitos e obrigações de acordo com a lei, assim como sobre o sistema de valores universais.

    23. Os sistemas de educação deverão cuidar e atender, de maneira especial, aos jovens que estejam em situação de risco social. Deverão ser preparados e utilizados, plenamente, programas de prevenção e materiais didácticos, assim como planos de estudos, critérios e instrumentos especializados.

    24. Deverá ser prestada especial atenção na adopção de políticas e estratégias gerais de prevenção do uso indevido de álcool, drogas e outras substâncias por parte dos jovens. Deverá dar-se formação e prover os professores e outros profissionais com meios que possam prevenir e resolver estes problemas. Deverá ser dada aos estudantes informação sobre o emprego e o uso indevido das drogas.

    25. As escolas deverão servir como centros de informação e consulta para prestar assistência médica, assessoria e outros serviços aos jovens, sobretudo aos que estiverem especialmente necessitados e forem objecto de maus-tratos, abandono, vitimização e exploração.

    26. Serão aplicados diversos programas com o objectivo de que professores e outros adultos possam compreender os problemas, as necessidades e as preocupações dos jovens, especialmente daqueles que pertençam a grupos mais necessitados, menos favorecidos; a grupos de baixa renda e a minorias étnicas ou de outra índole.

    27. Os sistemas escolares deverão tratar de promover e alcançar os mais elevados níveis profissionais e educativos, no que diz respeito a programas de estudo, métodos e critérios didácticos e de aprendizagem, contratação e capacitação de pessoal docente. Deverá haver supervisão e avaliação regulares dos resultados, tarefa que se encomendará a organizações e órgãos profissionais competentes.

    28. Em cooperação com grupos da comunidade, os sistemas educativos deverão planejar, organizar e desenvolver actividades paralelas ao programa de estudos que forem de interesse para os jovens.

    29. Deverá ser prestada ajuda a crianças e jovens que tenham dificuldades para respeitar as normas da assistência, assim como aos que abandonam os estudos.

    30. As escolas deverão fomentar a adopção de políticas e normas equitativas e justas; os estudantes estarão representados nos órgãos da administração escolar e nos de adopção de decisões e participarão nos assuntos e procedimentos disciplinares.

    C. Comunidade

    31. Deverão ser estabelecidos serviços e programas de carácter comunitário ou serem fortalecidos os já existentes, de maneira a que respondam às necessidades, aos interesses e às inquietudes especiais dos jovens e ofereçam, a eles e a suas famílias, assessoria e orientação adequadas.

    32. As comunidades deverão adoptar ou reforçar uma série de medidas de apoio, baseadas na comunidade e destinadas a ajudar aos jovens, particularmente centros de desenvolvimento comunitário, instalações e serviços de recreação, visando fazer frente aos problemas especiais dos jovens expostos a risco social. Essa forma de ajuda deverá ser prestada respeitando os direitos individuais.

    33. Deverão ser estabelecidos serviços especiais para dar alojamento adequado aos jovens que não puderem continuar morando em seus lares.

    34. Serão organizados diversos serviços e sistemas de ajuda para enfrentar as dificuldades que os jovens experimentam ao passar da adolescência à idade adulta. Entre estes serviços, deverão figurar programas especiais para os jovens toxicómanos, onde será dada a máxima importância aos cuidados, ao assessoramento, à assistência e às medidas de carácter terapêutica.

    35. Os governos e outras instituições deverão dar apoio financeiro e de outra natureza às organizações voluntárias que ofereçam serviços aos jovens.

    36. No plano local, deverão ser criadas ou reforçadas as organizações juvenis que participem plenamente na gestão dos assuntos comunitários. Estas organizações deverão animar os jovens a organizar projectos colectivos e voluntários, particularmente aqueles cuja finalidade seja a de prestar ajuda aos jovens necessitados.

    37. Os organismos governamentais deverão assumir, especialmente, a responsabilidade do cuidado das crianças sem lar (”meninos de rua”) e organizar os serviços que estes necessitem. A informação sobre serviços locais, alojamento, trabalho e outras formas e fontes de ajuda deverá ser facilmente acessível aos jovens.

    38. Deverá ser organizada uma grande variedade de instalações e serviços recreativos de especial interesse para os jovens, aos quais estes tenham fácil acesso.

    D. Meios de Comunicação

    39. Os meios de comunicação deverão certificar-se de que a criança tem acesso à informação e aos materiais procedentes de diversas fontes nacionais e internacionais.

    40. Os meios de comunicação deverão ser incentivados a divulgarem a contribuição positiva dos jovens à sociedade.

    41. Deverão ser incentivados os meios de comunicação a difundirem informação relativa à existência de serviços, instalações e oportunidades destinados aos jovens dentro da sociedade.

    42. Deverá ser solicitado aos meios de comunicação em geral, e à televisão e ao cinema em particular, que reduzam o nível de violência nas suas mensagens e que dêem uma imagem desfavorável da violência e da exploração, evitando apresentações degradantes das crianças, da mulher e das relações interpessoais, fomentando, ao contrário, os princípios e as actividades de carácter comunitário.

    43. Os meios de comunicação deverão ter consciência da importância de sua função e responsabilidade, assim como de sua influência nas comunicações relacionadas com o uso indevido de drogas entre os jovens. Deverão utilizar seu poder para prevenir o uso indevido de drogas, através de mensagens coerentes difundidas equilibradamente. Campanhas eficazes de luta contra as drogas deverão ser fomentadas, nos níveis primário, secundário e terciário.

    V. POLÍTICA SOCIAL

    44. Os organismos governamentais deverão dar a máxima prioridade aos planos e programas dedicados aos jovens e proporcionar fundos suficientes e recursos de outro tipo para a prestação de serviços eficazes, proporcionando, também, as instalações e a mão-de-obra para oferecer serviços adequados de assistência médica, saúde mental, nutrição, moradia e os demais serviços necessários, particularmente a prevenção e o tratamento do uso indevido de drogas, além de terem a certeza de que esses recursos chegarão aos jovens e serão realmente utilizados em seu benefício.

    45. Só em último caso os jovens deverão ser internados em instituições e pelo mínimo espaço de tempo necessário, e deverá se dar a máxima importância aos interesses superiores do jovem. Os critérios para a autorização de uma intervenção oficial desta natureza deverão ser definidos estritamente e limitados às seguintes situações:

    a) quando a criança ou o jovem tiver sofrido lesões físicas causadas pelos pais ou tutores;

    b) quando a criança ou jovem tiver sido vítima de maus-tratos sexuais, físicos ou emocionais por parte dos pais ou tutores;

    c) quando a criança ou o jovem tiver sido descuidado, abandonado ou explorado pelos pais ou tutores; e

    d) quando a criança ou o jovem se ver ameaçado por um perigo físico ou moral devido ao comportamento dos pais ou tutores.

    46. Os organismos governamentais deverão dar ao jovem a oportunidade de continuar sua educação de tempo completo, financiada pelo Estado quando os pais não tiverem condições materiais para isso, e dar também a oportunidade de adquirir experiência profissional.

    47. Os programas de prevenção da delinquência deverão ser planejados e executados com base em conclusões confiáveis que sejam o resultado de uma pesquisa científica e, periodicamente, deverão ser revisados, avaliados e readaptados de acordo com essas conclusões.

    48. Deverá ser difundida, entre a comunidade profissional e o público em geral, informação sobre o tipo de comportamento ou de situação que se traduza, ou possa ser traduzida, em vitimização, danos e maus-tratos físicos e psicológicos aos jovens.

    49. A participação em todos os planos e programas deverá geralmente ser voluntária. Os próprios jovens deverão intervir na sua formulação, desenvolvimento e execução.

    VI. LEGISLAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA

    50. Os governos deverão promulgar e aplicar leis e procedimentos especiais para fomentar e proteger os direitos e o bem-estar de todos os jovens.

    51. Deverá ser promulgada e aplicada uma legislação que proíba a vitimização, os maus-tratos e a exploração das crianças e dos jovens.

    52. Nenhuma criança ou jovem deverá ser objecto de medidas severas ou degradantes de correcção ou castigo no lar, na escola ou em qualquer outra instituição.

    53. Deverão ser adoptadas e aplicadas leis que regulamentem e controlem o acesso das crianças e jovens às armas de qualquer tipo.

    54. Com o objectivo de impedir que se prossiga à estigmatização, à vitimização e à incriminação dos jovens, deverá ser promulgada uma legislação pela qual seja garantido que todo ato que não seja considerado um delito, nem seja punido quando cometido por um adulto, também não deverá ser considerado um delito, nem ser objecto de punição quando for cometido por um jovem.

    55. Poderá ser considerada a possibilidade de se estabelecer um escritório de “protecção da infância e da adolescência” (ombudsman) ou um escritório análogo independente que garanta o respeito da condição jurídica, dos direitos e dos interesses dos jovens e, também, a possibilidade de remeter casos aos serviços disponíveis. Do mesmo modo, deverão ser estabelecidos serviços de defesa jurídica da criança.

    56. O pessoal, de ambos os sexos, da polícia e de outros órgãos de justiça deverão ser capacitados para atender às necessidades especiais dos jovens; essa equipe deverá estar familiarizada com os programas e as possibilidades de remessa a outros serviços, e devem recorrer a eles sempre que possível, com o objectivo de evitar que os jovens sejam levados ao sistema de justiça penal.

    57. Leis deverão ser promulgadas e aplicadas, estritamente, para proteger os jovens do uso indevido das drogas e de seus traficantes.

    VII. PESQUISA, ADOÇÃO DE POLÍTICAS E COORDENAÇÃO

    58. Esforços deverão ser feitos para fomentar a inteiração e coordenação, de carácter multidisciplinar e interdisciplinar, entre os distintos sectores; e, dentro de cada sector, dos organismos e serviços económicos, sociais, educativos e de saúde, do sistema judiciário, dos organismos dedicados aos jovens, à comunidade e ao desenvolvimento e de outras instituições pertinentes, e deverão ser estabelecidos os mecanismos apropriados para tal efeito.

    59. Deverá ser intensificado, no plano nacional, regional e internacional, o intercâmbio de informação, experiência e conhecimentos técnicos obtidos graças a projectos, programas, práticas e iniciativas relacionadas com a delinquência juvenil, a prevenção da delinquência e a justiça da infância e da adolescência.

    60. Deverá ser promovida e intensificada a cooperação regional e internacional nos assuntos relativos à delinquência juvenil, à prevenção da delinquência e à justiça da infância e da adolescência, com a participação de profissionais, especialistas e autoridades.

    61. Todos os governos, o sistema das Nações Unidas e outras organizações interessadas deverão apoiar firmemente a cooperação técnica e científica nos assuntos práticos relacionados com a adopção de políticas, particularmente nos projectos experimentais, de capacitação e demonstração, sobre questões concretas relativas à prevenção da delinquência juvenil e de delitos cometidos por jovens.

    62. Deverá ser incentivada a colaboração nas actividades de pesquisa científica sobre as modalidades eficazes de prevenção da delinquência juvenil e dos delitos cometidos por jovens; e suas conclusões deveriam ser objecto de ampla difusão e avaliação.

    63. Os órgãos, organismos e escritórios competentes das Nações Unidas deverão manter uma estreita colaboração e coordenação nas distintas questões relacionadas com as crianças, a justiça da infância e da adolescência, e a prevenção da delinquência juvenil e dos delitos cometidos por jovens.

    64. Com base nessas Directrizes, as Nações Unidas, em cooperação com as instituições interessadas, deverão desempenhar um papel activo na pesquisa, na colaboração científica, na formulação de opções de política e no exame e na supervisão de sua aplicação e, também, servir de fonte de informação fidedigna sobre as modalidades eficazes de prevenção da delinquência.
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  • Bebel S respondido 7 anos atrás
    Sem dúvida, a personalidade de um jovem é formada pelos aspectos de sua infância. Neste sentido, é notório o papel que a família tem na educação das crianças, intruduzindo estrutura psicológica e valores sociais importantíssimos para qualquer ser humano conviver em sociedade.
    É imprescindível que o Estado interfira nesta educação, visto que há uma grande parcela de crianças e jovens que não têm nenhuma estrutura familiar ou noção de cidadania. O Estado deve investir na educação pois esta é a base que falta para estas crianças. A educação também do ponto de vista cultural, social e crítico, visando sempre a inclusão, já que um dos maiores problemas enfrentados pelos jovens marginalizados é a exclusão do restante da sociedade.
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  • Oráculo respondido 7 anos atrás
    A delinquencia juvenil é um problema complexo, com causas estruturais e as soluções devem envolver toda a sociedade.
    Desemprego gera falta de dinheiro que provoca fome, irritabilidade, pode provocar fulga para o alcool e violência.
    Sociedade consumista, valoriza bens, quem não tem dinheiro é excluído, sente-se frustrado, baixa a auto-estima, pode provocar revolta, pode gerar violência.
    Falta de lazer, acessecibilidade a pessoas e situações de risco, pode gerar violência.
    A escola não consegue lidar adequadamente com as demandas dos jovens, alto índice de repetências, evasão escolar, acessecibilidade a pessoas e situações de risco, pode gerar violência.
    Família sem suporte, violência intra geracional, pode provocar repetição da violência.
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