O crime de formação de quadrilha pode realizar-se se, por exemplo, o quarto integrante for um inimputável?

Formação de Quadrilha ou Bando: artigo 288 do Código Penal Brasileiro.

Inimputabilidade: artigos 26 e 27 do Código Penal Brasileiro.

O tipo penal requer apenas "pessoas", não especificando imputabilidade ou capacidade. No entanto, elas deverão cometer "crimes". Um menor de idade não comete crime, mas, sim, "ato infracional". O que vale, então, é a vontade do inimputável de associar-se numa quadrilha a fim de que esta cometa crimes ou a vontade dele próprio, incidindo o cometimento de atos infracionais? Dessa forma, as outras três pessoas da pretensa quadrilha poderiam estar abarcadas pelo artigo 288 ou o tipo penal não se aperfeiçoou devido à incompletude do elementos subjetivo dos agentes (sendo estes cada um individualizado ou a "quadrilha" como um todo)?

4 Respostas

Classificação
  • Há 1 década
    Melhor resposta

    Muito embora um menor de idade não possa ser considerado sujeito ativo de crime, mas apenas de ato infracional, a jurisprudência considera que sua participação no delito em questão é computada para que os demais integrantes do bando (caso maiores) respondam pelo delito mencionado.

    Fonte(s): Damásio Evangelista de Jesus
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  • Há 1 década

    Sim; só não será estendido a pena ao último.

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  • Há 1 década

    e ainda corrupção de menor

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  • Anônimo
    Há 1 década

    Pela lei sim,ate se você for pego com mais de 3 contrabandos também assina,esta lei foi feita como agravante de pena podendo ser aplicadas em vários indiciamentos diferentes.dependendo do delegado ou da denuncia imputada ao acusado.

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