Comunidades remanescentes de quilombos?

Question

Olá pessoinhas, gostaria que me ajudassem, com um trabalho de história que preciso fazer, estou procurando as seguintes repostas sobre as comunidades remanescentes de quilombos.Posse de terra, condições de saneamento, saúde, educação, cultura.Espero que me ajudem. VALLEÔ

Answer 1

Melhor resposta - Escolhida por votação

A Fundação Cultural Palmares alcançou a marca de 1.342 comunidades remanescentes de quilombos oficialmente certificadas. No dia 05/05/09, a Fundação publicou no Diário Oficial da União a Portaria nº 43, registrando e certificando mais 36 comunidades como remanescentes de quilombos. Do total, 13 comunidades são da Bahia; cinco do Maranhão; três de Santa Catarina e Rio Grande do Sul; duas de Goiás, Minas Gerais e Piauí. Já Alagoas, Ceará, Mato Grosso, Paraíba, Rio Grande do Norte e Tocantins tiveram uma comunidade reconhecida em cada Estado.

A certificação ocorreu conforme as declarações de auto-reconhecimento de cada comunidade, respeitando o decreto nº 4.887/2003 e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre os povos indígenas e tribais.

Na seqüência, o processo segue para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), órgão subordinado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, no qual será elaborado o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) das comunidades, seguido da etapa de desintrusão, na qual são identificados os imóveis rurais dentro do perímetro da comunidade quilombola. Nesta fase, os imóveis particulares são desapropriados e as famílias não-quilombolas que se enquadrarem no Plano Nacional de Reforma Agrária serão reassentadas pelo Incra.

A última fase é a titulação, na qual a comunidade quilombola recebe um único título correspondente à área total. A Fundação Cultural Palmares é responsável por promover políticas públicas voltadas para a população negra, visando à preservação de seus valores culturais, sociais e econômicos e, ainda, pela promoção e apoio de pesquisas e estudos relativos à história e à cultura dos povos negros e sua inclusão no processo de desenvolvimento.

A certificação de comunidades remanescentes de quilombos pela Fundação Cultural Palmares teve início com a aprovação do decreto nº 4.887/2003, que visa garantir a essas comunidades a posse da terra e o acesso a serviços de saúde, educação e saneamento. Para que isso ocorra, o grupo deve se auto-reconhecer como comunidade remanescente de quilombo. Após receber a declaração de auto-reconhecimento por escrito, a Fundação Palmares inscreve a comunidade no Cadastro Geral e expede a certidão de auto-reconhecimento.

A certificação é de extrema importância, uma vez que ela é o primeiro passo para a regularização fundiária das comunidades, além de viabilizar a participação dos quilombolas em ações de políticas públicas do Governo Federal, como o Bolsa Família, Fome Zero, Luz para Todos, além dos programas de habitação e saúde da família.

Além do decreto 4.887/03, a Constituição Federal brasileira também reconhece às comunidades remanescentes de quilombo o direito à propriedade de suas terras por meio do artigo 216; e dentro do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), pelo artigo 68.

Confira abaixo quais comunidades foram certificadas:

Vila Santo Antônio - Município de Palestina/ Alagoas
Alto da Boa Vista - Município de Abaira/Bahia
Assento - Município de Abaira/Bahia
São Braz - Município de Santo Amaro/Bahia
Capão - Município de Ibitiara/Bahia
Santo Inácio - Município de Ibiassucê/Bahia
Gaioso - Município de Araçás /Bahia
Vila Velha do Jequiriçá - Município de Valença/Bahia
Arueira - Município de Valença/Bahia
Buraco Azul - Município de Valença/Bahia
Jaqueira - Município de Valença/Bahia
Sapé Grande - Município de Valença/Bahia
Buri - Município de Maragojipe/Bahia
Torrinha - Município de Barra/Bahia
Sítio Arruda - Município de Araripe/CE
Oiteiro dos Nogueiras - Município de Itapecuru Mirim/Maranhão
Centro dos Cruz/Bela Vista - Município de S.Luis Gonzaga do Maranhão/ MA
Fazenda Conceição - Município de São Luis Gonzaga do Maranhão/MA
Santa Rosa - Municíp io de São Luis Gonzaga do Maranhão/MA
Estiva dos Mafras - Município de Mirinzal/Maranhão
Serra Feia - Município de Cacimbas/Paraíba
Tranqueira - Município de Valença do Piauí/PI
Saco do Curtume - Município de São João do Piauí/PI
Gameleira de Baixo - Município de São Tomé/Rio Grande do Norte
José de Coleto - Município de Colinas do Sul/Goiás
Vó Rita - Município de Trindade/Goiás
Barro Preto Serra do Cambam Bi - Município de Chapada dos Guimarães/MT
Mata Grande - Município de Monte do Carmo/Tocantins
Marobá dos Teixeira - Município de Almenara/Minas Gerais
Santo Antônio do Guiné - Município de Piranga/Minas Gerais
Famílias de Três Forquilhas - Município de Três Forquilhas/RS
Potreiro Grande - Município de Canguçu/ Rio Grande do Sul
Passo do Lourenço - Município de Canguçu/ Rio Grande do Sul
Morro do Boi - Município de Balneário Camboriú/Santa Catarina
Tabu leiro - Município de Santo Amaro da Imperatriz/ Santa Catarina
Família Thomaz - Município de Criciúma/ Santa Catarina

Total de novas comunidades certificadas: 36

Fonte(s):

http://www.cedefes.org.br/new/index.php?…