Qual é a Lei que fala quanto tempo morando junto é considerado casado?

Question

Por favor!é urgente!!!Todos falam que após 5 anos já é considerado casado...Mas onde tiraram isso?Deve ter uma lei!!!Me falem qual!!!Obrigada

Answer 1

Melhor resposta - Escolhida pelo autor da pergunta

Não existe mais um prazo determinado em lei (no Código Civil, como já foi dito). Agora fala-se em união estável e não precisa sequer coabitar (viver sob o mesmo teto) para que se configure uma união, como tendo este “statu quo”. Basta a relação com uma comprovação (tem que produzir provas) de INTERDEPENDÊNCIA econômica das pessoas.

Por exemplo: um amigo meu namorou por 7 anos uma garota, mas cada um vivia em sua casa. Ela morava com os pais; ele morava sozinho. Ela passava os finais de semana na casa dele, viajavam juntos nas férias etc.

Um dia a namorada deu um ultimato para ele: ou casa ou termina. Terminou.

Ela entrou na justiça alegando tratar-se de uma relação estável e pedindo parte dos bens dele e uma pensão. A juíza recusou porque ela não apresentou provas de que o relacionamento deles envolvia INTERDEPENDÊNCIA econômica entre as partes. Ela tinha emprego, fonte de renda e vivia, ainda, em interdependência com os pais dela; não com ele. No fim a juíza ainda deu um esculacho na menina, dizendo que ela estava querendo “auferir vantagem indevida” com o término do relacionamento.

A jurisprudência está “puxando” este prazo cada vez mais para baixo. Conheci um caso em que o juiz considerou união estável um relacionamento de apenas dois anos (JAMAIS UM MÊS, como você disse, Niti; desculpe-me). Mas também está cada vez mais difícil ele considerar a INTERDEPENDÊNCIA econômica e conceder algo como pensão ou partilha de bens.

Pensão, aliás, é uma coisa cada vez mais rara para a mulher. Quando acontece é para os filhos. Só ocorre para a mulher em caso de doença ou incapacidade física para o trabalho.

Existem casos (quando a mulher ficou muitos anos sem trabalhar, e dedicando-se exclusivamente à família) em que se concede uma pensão temporária (no máximo dois anos) para que a mulher comece a trabalhar e se ajeite.

Procure um advogado e solicite um estudo do seu caso. É a melhor coisa a fazer.

Avaliação do autor da pergunta:

Comentário do autor da pergunta:

Bem explicado e com exemplos!!^^

Answer 2

"Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.

§ 1º A união estável não se constituirá se ocorrerem os impedimentos do art. 1.521; não se aplicando a incidência do inciso VI no caso de a pessoa casada se achar separada de fato ou judicialmente.

§2º As causas suspensivas do art. 1.523 não impedirão a caracterização da união estável

Art. 1.523. Não devem casar:
I - o viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros;
II - a viúva, ou a mulher cujo casamento se desfez por ser nulo ou ter sido anulado, até dez meses depois do começo da viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal;
III - o divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal;
IV - o tutor ou o curador e os seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos, com a pessoa tutelada ou curatelada, enquanto não cessar a tutela ou curatela, e não estiverem saldadas as respectivas contas."

A união estável pode também ser convertida em casamento segue abaixo.

art. 1.726, que a união estável poderá converter-se em casamento, mediante pedido dos companheiros ao juiz e assento no Registro Civil.
A lei não indica prazo de convivência do casal para possibilitar o pedido de conversão de união estável em casamento.
Assim, para a conversão da união estável em casamento, basta que os companheiros assumam a existência da convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família, perante o juiz, através de pedido feito de comum acordo por ambos.

Fonte(s):

Código Civil

Answer 3

A lei já foi citada. Em resumo, não há mais prazo para se considerar união estável. Basta que se comprove que as pessoas viviam juntas. Se estiverem juntos há 1 mes, por exemplo e já tiverem conta conjunta, comprovação de mesmo endereço de residência, dependência em plano de saúde, já está caratcerizado a união estável.

Answer 4

Na verdade não existe lei nenhuma dizendo isso, o CC cita a união estável sem fazer referencia o tempo da união, e jamais é considerado casado, mas sim uma união estável, é avaliado pela convivência, pelo próprio relacionamento.

Answer 5

A Lei 8.971/94 estabeleceu prazo mínimo de cinco anos para caracterizar a existência de uma união estável.

Fonte(s):

Codigo Civil

Answer 6

É o Código Civil Brasileiro e você está se referindo à UNIÃO ESTÁVEL. Dê uma olhada neste link.


http://www.dji.com.br/codigos/2002_lei_0…

Answer 7

Pra mim a lei não diferencia quem é casado de quem apenas mora junto.

Answer 8

Lei 9278: Estatuto da Convivência

Answer 9

Código Civil. Lei da União Estável. Procure no google que você acha rapidinho

Answer 10

Já foi respondida, novo Código Civl.