O que significa a expressão " transcurso in albis" em Juizados Especiais Federais?

Question

Processo de pedido de aposentadoria rural, julgado improcedente, apelação impretrada, aberto vistas ao INSS que fez carga do processo e o devolveu sem peticionar nada a titulo de contrarazoes de apelação. em seguida surge o lançamento no extrato de certificado trancurso in albis. Qual o significado prático desta expressão?

Answer 1

Melhor resposta - Escolhida pelo autor da pergunta

Transcurso in albis

"Com certeza você já deve ter ouvido uma frase como esta: “a data passou em brancas nuvens”. No direito, uma expressão parece ter significado semelhante: “transcurso in albis”. “In albis” vem do latim e quer dizer “em branco”. A expressão “transcurso in albis” é usada quando o prazo para praticar algum ato no processo termina sem que nenhuma das partes tenha se manifestado."
O INSS ganhou a ação, assim se deu ao luxo de não oferecer contrarazão ao recurso impetrado pelo autor.

Fonte(s):

Ministério Público do Estado do Paraná.

Avaliação do autor da pergunta:

Comentário do autor da pergunta:

boa resposta, tirou-me as dúvidas.

Answer 2

Significa que o INSS não manifestou em contra razões. Ou seja. Você apelou da sentença e apresentou suas razões de apelação mas o INSS não apresentou as contra razões. Isso significa que o processo vai subir à 2ª Instância para apreciação da sua apelação sem que o INSS tenha se defendido. Transcurso in albis. quer dizer decorreu o prazo (no caso para o INSS) em branco.

Answer 3

transcurso "in albis" (em branco) : quer dizer que nada foi feito feito no processo após intimação para recurso, o INSS não se manifestou, nesse caso , não fez a apelação ao recurso do autor.
boa sorte
beijos

Answer 4

“transcurso in albis”. “In albis” vem do latim e quer dizer “em branco”. A expressão “transcurso in albis” é usada quando o prazo para praticar algum ato no processo termina sem que nenhuma das partes tenha se manifestado.